Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Retifica o quadro constante do art.2º da Lei Municipal nº 2.015/2026, para corrigir erro material no código do elemento despesa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GP nº 2.015, de 10 de junho de 2026Altera a Lei Municipal nº 1.7937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 16.939/2025, que "Estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial