Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Revoga a Lei Municipal nº 1.883 de 29 de maio de 2025, qua autoriza a adesão do Município de Santana da Vargem ao Projeto "Mãos Dadas" do Governo do Estado de Minas Gerais, visando à municipalização da Escola Estadual Padre José Ribeiro"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2026
Autoria: Jackson Luiz