Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Autoriza a instituição de Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal do município de Santana da Vargem - MG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2026
Autoria: Luiz Felipe