Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Altera o art. 1º da Lei Municipal n º 1891, de 23 de julho de 2025, que institui e regulamenta o uso de uniformes na Câmara Municipal de Santana da Vargem /MG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: Antonio Afonso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.891, de 23 de julho de 2025Institui e regulamenta e uso de uniformes na Câmara Municipal de Santana da Vargem.