Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1894/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2026
Autoria: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.894, de 26 de setembro de 2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026