Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
"Autoriza a inclusão de projeto/atividade (Fomento á organização e integração das Ações e Serviços de Saúde em rede regionalizada e hierarquizada) na lei 1442 de 2017, (PPA 2018/2021) e abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2018
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem