Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
"Dispõe sobre permissão de uso de bem público para a realização da festa do peão e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2018
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem