Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes ao convênio com a Resolução SES/MG nº 8.062, de 22 de março de 2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2023
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito