Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA - Conselho Municipal de desenvolvimento ambiental e dá outras providencias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2021
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito