Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2023
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito