Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2018
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem