Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3°,DO ARTIGO DA LEI 1,390 DE 24 DE JUNHO DE 2015 QUE REGULAMENTOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2017
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem