Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, Matrícula nº R.01.M.35.293, com área de 1.099,71 m², localizado no Bairro São Luiz, Santana da Vargem.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2020
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem