Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº 1466, de 27 de setembro de 2018
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2020
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.466, de 27 de setembro de 2018"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".