Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
“Dispõe sobre revogação da Lei Complementar 005 de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2018
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 2017Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 716 de 26 de abril de 2000 “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem”, da Lei nº. 1.083, de 02 de julho de 2008 “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem”, da Lei Municipal nº 1.082, de 02 de julho de 2008 “Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal”, da Lei 1.442 de 06 de dezembro de 2017 “PPA 2018/2021”, da Lei 1.443 de 06 de dezembro de 2017 “LOA 2018”, e dá outras providências.