Legislação municipal · Santa Maria do Salto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria do Salto no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4226
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4220
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4206
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4203
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4200
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4200
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4200
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4187
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4176
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4169
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4163
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4163
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4162
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4157
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4150
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4144
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4144
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4135
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4135
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4135
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4109
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4109
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4109
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto · Edição 4106
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 22h15 · Publicação mais recente da lista: 05/03/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026