Câmara Municipal de Santa Bárbara (MG)
Portaria nº 18, de 24 de abril de 2026
Regulamenta a execução do Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara, estabelece procedimentos operacionais, regras de participação, segurança e responsabilidade, e dá outras providências.
- Data
- 24 de abril de 2026
- Número
- 18
- Publicação
- 27 de abril de 2026 · Diário Oficial dos Municípios Mineiros
- Vigência
- Não informada