Câmara Municipal de Santa Bárbara (MG)
Altera o valor do Vale Alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.449/2007 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2026
Autoria: Alcemir José Moreira - Prefeito