Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.364, de 08 de setembro de 2011ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.302/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.746, de 19 de março de 2021Acrescenta autorização a Lei Municipal nº 1.302/2009 e dá outras providências.