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Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Lei nº 1.301, de 22 de setembro de 2009

ALTERA O CAPUT DO ART. 2° E O SEU INICIO I, DA LEI MUNICIPAL N°1.248/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de setembro de 2009
Número
1301
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.248, de 02 de julho de 2007

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.