Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.301, de 22 de setembro de 2009
ALTERA O CAPUT DO ART. 2° E O SEU INICIO I, DA LEI MUNICIPAL N°1.248/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de setembro de 2009
- Número
- 1301
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.248, de 02 de julho de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.