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Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Lei nº 1.299, de 20 de setembro de 2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR/TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de setembro de 2009
Número
1299
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.628, de 25 de junho de 2019

    REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº1.299, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR/TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.