Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.390, de 23 de fevereiro de 2012
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.291/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de fevereiro de 2012
- Número
- 1390
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 1.291, de 09 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.