Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.071, de 01 de setembro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3°, DA LEI N°1.068/99, DE 23/06/99, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.110, de 01 de março de 2001CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS DE N°1.071/99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.