Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.109, de 01 de março de 2001
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de março de 2001
- Número
- 1109
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 23 de novembro de 2005
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.218, de 23 de novembro de 2005ALTERA LEI MUNICIPAL N°1.109-2001 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.