Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.067, de 26 de junho de 1999
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de junho de 1999
- Número
- 1067
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.070, de 01 de setembro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° E REVOGA SEU § 3°, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7° E REVOGA O ART. 11, DA LEI N° 1.067/99, DE 23/06/99, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.