Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.051, de 18 de agosto de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 18 de agosto de 1998
- Número
- 1051
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada