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Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Lei nº 1.010, de 20 de agosto de 1997

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de agosto de 1997
Número
1010
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.092, de 31 de agosto de 2000

    MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A QUE SE REFERE O ART. 2° E § 3° DA LEI MUNICIPAL N°1.010-97, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.