Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 964, de 03 de janeiro de 1996
ADITA AO TITULO IV, DA LEI MUNICIPAL N°934/94, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS O CAPITULO III.
- Data
- 3 de janeiro de 1996
- Número
- 964
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 997, de 19 de maio de 1997REVOGA A LEI MUNICIPAL N°964/96