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Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Lei nº 842, de 01 de outubro de 1991

INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de outubro de 1991
Número
842
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.356, de 13 de abril de 2011

    ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°842/91, QUE INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.