Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 841, de 01 de outubro de 1991
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de outubro de 1991
- Número
- 841
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 885, de 02 de junho de 1993ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°841/91 DE 1°/10/91, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.