Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 840, de 27 de setembro de 1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de setembro de 1991
- Número
- 840
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada