Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 834, de 26 de junho de 1991
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 26 de junho de 1991
- Número
- 834
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 854, de 28 de fevereiro de 1992DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°834/91 DE 26 DE JUNHO DE 1991 QUE DISCIPLINA A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.