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Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Lei nº 834, de 26 de junho de 1991

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Data
26 de junho de 1991
Número
834
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 854, de 28 de fevereiro de 1992

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°834/91 DE 26 DE JUNHO DE 1991 QUE DISCIPLINA A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.