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Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Lei nº 1.039, de 05 de março de 1998

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA -, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de março de 1998
Número
1039
Publicação
5 de março de 1998 · Quadro de avisos
Vigência
Não informada