Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.039, de 05 de março de 1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA -, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de março de 1998
- Número
- 1039
- Publicação
- 5 de março de 1998 · Quadro de avisos
- Vigência
- Não informada