Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2017
Autoria: MARCOS PASCOALINO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.615, de 22 de novembro de 2018ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 1.592-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.