Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
DISCIPLINA O USO DO RECINTO DA CÂMARA PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE INTERESSE PÚBLICO E SEM FINS LUCRATIVOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 23, de 29 de abril de 2016ALTERA O ATO DA MESA Nº 22, QUE DISCIPLINA O USO DO RECINTO DA CAMARA PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE INTERESSE PÚBLICO E SEM FINS LUCRATIVOS.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 24, de 11 de julho de 2016ALTERA O ATO DA MESA Nº 22, QUE DISCIPLINA O USO DO RECINTO DA CÂMARA PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE INTERESSE PÚBLICO E SEM FINS LUCRATIVOS, COM RELAÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS.