Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.492, de 24 de outubro de 2014ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2004 NA PARTE QUE MENCIONA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.625, de 25 de abril de 2019DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.