Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
CRIA A POLÍTICA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E URBANOS DETERMINADOS PELA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2015
Autoria: MARCOS PASCOALINO - Prefeito