Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 620/1982 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – NOS PONTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 620, de 30 de agosto de 1982DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 878, de 01 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE REVISÃO DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, AUXILIARES DE SETORES, CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 22 de dezembro de 2011ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.