Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.108, de 01 de março de 2001
ESTABELECE A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de março de 2001
- Número
- 1108
- Publicação
- 1 de março de 2001 · Quadro de avisos da sede
- Vigência
- Não informada