Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
CONVALIDA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 620, de 30 de agosto de 1982DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.260, de 31 de dezembro de 2007ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.065/98, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, CONCEDENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.