Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.040, de 05 de março de 1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI 828/91.
- Data
- 5 de março de 1998
- Número
- 1040
- Publicação
- 5 de março de 1998 · Quadro de avisos da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 828, de 16 de abril de 1991ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E APOSENTADORIA