Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.291/2009 NA PARTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2014
Autoria: MARCOS PASCOALINO - Prefeito