Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.747, de 17 de março de 2021, que cria o Conselho Municipal de Educação de Rio Pomba – MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2026
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.747, de 19 de março de 2021Revoga a Lei Municipal 1.534/16 e Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.