Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2026
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.