Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA PARA COBERTURA DAS DESPESAS PREVISTAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE OUTRAS DESPESAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2026
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.