Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Altera a Lei Complementar nº 934/94 com relação à instalação de coletora de lixo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2026
Autoria: Imaculada Enfermeira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.