Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Institui o Programa de Capacitação Profissional dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pomba, estabelece critérios e procedimentos para o custeio de cursos de preparação e capacitação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Presidência nº 518, de 08 de maio de 2026Regulamenta os procedimentos administrativos para operacionalização do Programa de Capacitação Profissional dos Vereadores instituído pela Lei nº 2.085/2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.