Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2023 PARA SUBSTITUIR A REFERÊNCIA AO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT POR LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS RELATIVOS À SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2026
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.