Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.974, de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos motoristas do município de Rio Pomba-MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2025
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.974, de 21 de agosto de 2024Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos motoristas lotados em diversos órgãos do município de Rio Pomba.