Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do assessor jurídico e dos agentes políticos municipais do Poder Executivo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2025
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito